Aviso (extrato) n.º 208/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um trabalhador na carreira/categoria de assistente operacional.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto por Aviso 984/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13 de 20 de janeiro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2020/12/01, com o trabalhador, João Carlos Gomes Justino com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 645,07; correspondente à 4.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única;
O trabalhador está sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.
4 de dezembro de 2020. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.
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