Aviso (extrato) n.º 175/2021
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de 11 postos de trabalho na carreira de investigação científica e categoria de investigador auxiliar, ao abrigo do programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de onze postos de trabalho na categoria de investigador auxiliar da carreira de investigação científica, ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP).
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes neste Instituto e na sequência dos resultados obtidos nos procedimentos concursais para preenchimento de onze postos de trabalho na categoria de investigador auxiliar da carreira de investigação científica, abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes candidatos:
(ver documento original)
Os presentes contratos ficam dispensados de período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental intrínseco a cada categoria, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
Os contratos produzem efeitos a partir de 28 de dezembro de 2020.
17 de dezembro de 2020. - A Diretora, Karin Elizabeth Wall Gago.
313826022
