Aviso (extrato) n.º 148/2021
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional grau 1 com termo definido, a 30 de junho de 2021.
Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2,3, e 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado o artigo 19.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por despacho de 3/12/2020 do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de assistente operacional, grau 1 em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com termo a 30 de junho de 2021.
Foi emitida a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio, e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro.
Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato - Praceta Joaquim Pinto Malta - 2845-481 Amora
Caracterização do posto de trabalho - Funções inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1)
Horário semanal - 17,5 horas
Remuneração ilíquida/hora - Calculada com base na Remuneração mínima mensal garantida (RMMG).
Duração do contrato - até 30 de junho de 2021, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Requisitos legais exigidos - Escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º e 34.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
Método de seleção - Avaliação curricular.
Apresentação e formalização da candidatura - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção Geral da Administração e Emprego Público em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica do Agrupamento (www.agrupamentopedroeaneslobato.pt)
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Certificado de habilitações (fotocópia); Curriculum Vitae datado e assinado; Declarações de Experiência profissional (fotocópia); cumprimento das leis de vacinação obrigatória e registo criminal de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009 de 17 de setembro.
Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso é publicitado, na página eletrónica deste Agrupamento, na 2.ª série do Diário da República, e num jornal de expansão nacional.
A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas ou escola não agrupada e na sua página eletrónica.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2020/2021.
16 de dezembro de 2020. - A Diretora, Célia Barão Guerreiro de Almeida.
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