Despacho (extrato) n.º 124/2021
Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente técnica Maria João Santos Murteira Corado Borges.
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Assistente técnica, Maria João Santos Murteira Corado Borges, por motivo de processo disciplinar - despedimento disciplinar
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que a assistente técnica, Maria João Santos Murteira Corado Borges, do mapa de pessoal desta Direção-Geral, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do Processo Disciplinar n.º 245-D/2019 e por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 24 de julho de 2020, no uso de competência própria, e nos termos e com os fundamentos constantes da alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º, n.º 5 do artigo 181 e n.º 1 do artigo 297.º, da LTFP, foi aplicada a pena de despedimento à trabalhadora Maria João Santos Murteira Corado Borges, com efeitos a 21 de outubro de 2020, pelo que cessou o vínculo de emprego público.
18 de dezembro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
313830753
