Sumário: Delegação de competências de adjunta do diretor.
Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e do disposto no artigo 20.º, n.º 7 do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego as competências a seguir indicadas, sem possibilidade de subdelegação, na Adjunta da Direção Sara Alexandra Correia dos Santos, com efeitos a 9 de setembro de 2019 e ratificando todos os atos entretanto praticados no âmbito das competências agora delegadas:
a) Supervisionar a organização de horários de funcionamento do 2.º, 3.º ciclo e ensino secundário profissional;
b) Supervisionar o processo de elaboração dos horários dos alunos e professores do 2.º e 3.º ciclos e secundário em articulação com o subdiretor;
c) Organizar e manter atualizados os horários dos docentes do 2.º e 3.º ciclos e secundário profissional, comunicando aos serviços administrativos as alterações que se forem verificando;
d) Assegurar as condições técnicas e tecnológicas necessárias à eficaz operacionalização dos procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos dos ensinos básico e secundário, em articulação com o subdiretor, demais adjuntos e o coordenador do secretariado de exames; coordenar a calendarização dos conselhos de turma de avaliação sumativa e intercalar ao nível de escola, em articulação com o subdiretor e os demais adjuntos do diretor;
e) Superintender na recolha e tratamento de informação estatística relativa ao agrupamento, em articulação com o subdiretor;
f) Assegurar a manutenção e gestão dos recursos tecnológicos, bem como de programação e desenvolvimento de atividades educativas que os envolvam;
g) Supervisionar os procedimentos inerentes às plataformas MISI (Gabinete de Coordenação do Sistema Informático do Ministério da Educação), SIGO (Sistema de Informação de Gestão Orçamental), SINAGET (Sistema Nacional de Gestão de Turmas) e GIAE;
h) Supervisionar o processo de avaliação interna do agrupamento;
i) Fazer despacho de expediente.
15 de dezembro de 2020. - O Diretor, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.
313815955
