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Anúncio de Procedimento 38/2021, de 4 de Janeiro

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Sumário

Construção de Infraestruturas para Drenagem de Águas Residuais-ASAAST

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santo Tirso

NIPC: 501306870

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos e Empreitadas

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 4780 373

Localidade: Santo Tirso

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito: Porto

Concelho: Santo Tirso

Freguesia: União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães

Telefone: 252830402

Fax: 252959267

Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de Infraestruturas para Drenagem de Águas Residuais-ASAAST

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Infraestruturas para Drenagem de Águas Residuais-ASAAST

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 23139.74 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232451

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito: Porto

Concelho: Santo Tirso

Freguesia: União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

45 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC

Descrição:

Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC de acordo com o estabelecido na Lei 41/2015, de 3 de junho, contendo as seguintes habilitações necessárias à execução da obra a realizar:

a1- A 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta.

E ainda

b1- As 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos e Empreitadas

Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril

Código postal: 4780 373

Localidade: Santo Tirso

Telefone: 252830402

Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Santo Tirso

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 4780 373

Localidade: Sanhto Tirso

Endereço Eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/01/04

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Alberto Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

413819438

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4373147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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