MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Engenheiros
NIPC: 500839166
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor da Região Sul da Ordem dos Engenheiros
Endereço: Av. António Augusto Aguiar n.º 3D
Código postal: 1069 030
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 213132600
Fax: 213132640
Endereço da Entidade: www.ordemengenheiros.pt
Endereço Eletrónico: contratos.publicos@sul.oep.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância, Receção e Telefonista (Região Sul)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância, Receção e Telefonista para as sedes Nacional e da Região Sul da Ordem dos Engenheiros e de ligação a central de receção e monitorização dos alarmes instalados nas quatro Delegações Distritais da Região Sul.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: OESul CPI02/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo V do Programa do Procedimento;
2. Documentos comprovativos de que se encontra nas seguintes situações:
a) Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;
b) Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP.
c) Certificado de registo criminal do Adjudicatário e de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
d) Certidão permanente da entidade, com todas as inscrições em vigor;
e) Documento emitido pelo organismo competente no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, comprovativo de que se encontra legalmente habilitado ou autorizado a prestar os serviços de Vigilância, Receção e Telefonista objeto do Contrato a celebrar, mais concretamente, o Alvará.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Documento emitido pelo organismo competente no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, comprovativo de que se encontra legalmente habilitado ou autorizado a prestar os serviços de Vigilância, Receção e Telefonista objeto do Contrato a celebrar, mais concretamente, o Alvará.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado do Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros
Endereço desse serviço: Avenida António Augusto de Aguiar, 3D - 5º piso
Código postal: 1069 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 213132681
Fax: 213132690
Endereço Eletrónico: contratos.publicos@sul.oep.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
1. Ter atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de vigilância, nomeadamente, em edifícios administrativos semelhantes;
2. Ter experiência na prestação de serviços de vigilância em edifícios administrativos igual ou superior a 10 (dez) anos;
3. Ter prestado nos últimos 3 anos, serviços de vigilância em edifícios administrativos, a pelo menos 2 (dois) clientes, cujo valor contratual anual seja superior a 100.000,00 EUR (cem mil euros);
4. Possuir, no mínimo, 500 (quinhentos) vigilantes registados no Departamento de Segurança Privada da PSP;
5. Possuir Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (Norma NO EN ISO 9001) cujo âmbito abranja a prestação de serviços a contratar, nomeadamente a vigilância de edifícios administrativos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
1. Volume médio de negócios - Os candidatos devem apresentar um volume de negócios anual relacionado com as referidas atividades de valor superior a 350.000 EUR (trezentos e cinquenta mil euros); calculado em função da média aritmética simples do volume de vendas dos três últimos exercícios cujas contas hajam sido apresentadas;
2. Liquidez geral - Os candidatos devem preencher o requisito mínimo de Liquidez Geral comprovando que o resultado da divisão do Ativo Corrente pelo Passivo Corrente é superior a 110%;
3. Autonomia financeira - Os candidatos devem preencher o requisito mínimo de Autonomia Financeira comprovando que o resultado da divisão dos Capitais Próprios pelo Ativo Total é superior a 15%;
4. Em alternativa ao requisito de capacidade financeira, descrito no número anterior, os candidatos podem apresentar declaração bancária de acordo com o modelo constante do Anexo II do Programa do Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros
Endereço: Avenida António Augusto de Aguiar, 3D
Código postal: 1069 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 213132600
Fax: 213132690
Endereço Eletrónico: cdrs@sul.oep.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng Luís Machado
Cargo: Presidente Conselho Diretivo Região Sul da Ordem Engenheiros
413849546