Sumário: Concurso de recrutamento, seleção e contratação de formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados - constituição de secções de júri.
Em cumprimento do disposto no n.º 6 do Programa de Concurso aberto pelo Aviso 18068-A/2020 de 6 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 6 de novembro, torna-se público que, por deliberação da Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) da Ordem dos Advogados, de 27 de novembro de 2020, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 2.º, n.os 2 e 4 do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Formadores aprovado pelo Regulamento de n.º 192/2018 de 27 de março, ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 da Cláusula 5.ª do Programa de Concurso, tendo em consideração que no âmbito do Concurso foram apresentadas 64 (sessenta e quatro) candidaturas e a necessidade de conclusão de todo o procedimento concursal com a maior celeridade, bem como a morosidade e complexidade de algumas tarefas de aplicação dos métodos de seleção a cargo do Júri, foi aprovado o seguinte:
a) A constituição de mais 3 (três) Secções de Júri com Membros Efetivos e uma Secção de Júri com Membros Suplentes, tudo com respeito pela competência orgânica determinada no Regulamento 192/2018 de 27 de março que aprovou o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Formadores, que terão por função assegurar a aplicação dos métodos de seleção.
b) Os atuais Membros Suplentes do Júri passam a integrar uma Secção de Júri como Membros Efetivos, devendo as restantes Secções ser integradas pelos elementos indicados pelas entidades orgânicas competentes nos termos regulamentares.
c) Os critérios de distribuição de Candidatos pelas Secções de Júri são os seguintes:
i) Os Candidatos serão divididos em número igual por cada Secção de Júri;
ii) Os Candidatos serão sequencialmente distribuídos por Secção de Júri de acordo com o número de Candidato;
iii) A distribuição dos Candidatos iniciar-se-á pela Secção A, sendo os restantes distribuídos pelas secções de Júri subsequentes;
iv) No caso de as candidaturas admitidas serem em número ímpar, à Secção de Júri "A" será atribuído o maior número de candidatos que resultar da divisão.
Em face da aprovação da constituição de Secções de Júri para efeitos de aplicação dos métodos de seleção ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 da Cláusula 5.ª do Programa de Concurso e da indicação efetuada pelas entidades orgânicas competentes nos termos regulamentares, foi deliberada a constituição e a respetiva composição das seguintes Secções de Júri:
Secção A:
Presidente do Júri - Presidente da CNEF: Dr. Luís Manuel Rodrigues da Silva, Advogado, que usa profissionalmente o nome Luís Silva;
Vogal Efetivo - Presidente do Centro de Estágio de Lisboa: Dr.ª Ana Maria Trindade Alface, Advogada, que usa profissionalmente o nome de Ana Alface;
Vogal Efetivo designado pelo Conselho Regional de Lisboa: Dr.ª Filomena Mariana Dinis Vieira Marques dos Santos, Advogada, que profissionalmente usa o nome de Mariana Marques dos Santos;
Vogal Efetivo designado pela CNEF: Dr.ª Maria de Lurdes Lopes da Costa Évora António, que usa profissionalmente o nome Maria de Lurdes Évora;
Secção B:
Presidente da Secção, designado pelo Presidente da CNEF, de entre os membros da CNEF designados pelo Conselho Geral: a senhora Dr.ª Ana Luísa dos Santos Costa Leal, que usa profissionalmente o nome Ana Luísa Costa;
Vogal designado pela Presidente do Centro de Estágio de entre os membros do Conselho Regional de Lisboa: Dr.ª Carla Cristina Machado Rodrigues Dias, Advogada, que usa profissionalmente o nome de Carla Rodrigues Dias;
Vogal designado pelo Conselho Regional de Lisboa: Dr. Nuno Ricardo Sampaio Nunes Guilherme, Advogado, que profissionalmente usa o nome Nuno Ricardo Guilherme;
Vogal designado pela CNEF: Dr. Jorge Manuel Barros Mendes, que usa profissionalmente o nome Jorge Barros Mendes.
Secção C:
Presidente da Secção, designado pelo Presidente da CNEF, de entre os membros da CNEF designados pelo Conselho Geral: Dr.ª Felisbela Maria Veloso dos Reis, Advogada, que usa profissionalmente o nome Felisbela dos Reis;
Vogal designado pela Presidente do Centro de Estágio, de entre os membros do Conselho Regional de Lisboa: Dr.ª Ana Carla Falcão Henriques Capelo, Advogada, que usa profissionalmente o nome Carla Falcão;
Vogal designado pelo Conselho Regional de Lisboa: Dr. Vasco Miguel Ladeiras de Ávila Pais Brandão, Advogado, que profissionalmente usa o nome Vasco Pais Brandão;
Vogal designado pela CNEF: Dr. Afonso Pedro Ribeiro Café, Advogado, que usa profissionalmente o nome Afonso Ribeiro Café.
Secção D:
Presidente da Secção, designado pelo Presidente da CNEF, de entre os membros da CNEF designados pelo Conselho Geral: Dr. Miguel Luís Doutel de Almeida de Antas de Barros, Advogado, que usa profissionalmente o nome Miguel de Antas de Barros
Vogal designado pela Presidente do Centro de Estágio de entre os membros do Conselho Regional de Lisboa: Dr. Francisco José Pessoa Leitão, Advogado, que usa profissionalmente o nome Francisco Pessoa Leitão;
Vogal designado pelo Conselho Regional de Lisboa: Dr. João Manuel Duarte Dias, Advogado, que profissionalmente usa o nome João Duarte Dias;
Vogal designado pela CNEF: Dr.ª Paula Cristina Baptista Margarido, Advogada, que usa profissionalmente o nome Paula Margarido.
Secção de Membros Suplentes:
Substituto do Presidente da CNEF, designado pelo Presidente da CNEF, de entre os membros da CNEF designados pelo Conselho Geral: Dr. José Carvalho de Freitas, Advogado, que usa profissionalmente o nome José de Freitas;
Substituto da Presidente do Centro de Estágio de Lisboa, designado pela Presidente do Centro de Estágio de entre os membros do Conselho Regional de Lisboa: Dr. Manuel Fernando Pinto Ferrador, Advogado, que usa profissionalmente o nome Manuel Fernando Ferrador;
Substituto do Vogal Efetivo designado pelo Conselho Regional de Lisboa: Dr. Jorge Humberto Batalha Bonifácio, Advogado, que profissionalmente usa o nome Jorge Humberto Bonifácio;
Substituto do Vogal Efetivo designado pela CNEF: Dr. João Manuel Canelas Amado, Advogado, que usa profissionalmente João Amado;
14 de dezembro de 2020. - O Presidente da Comissão Nacional de Estágio e Formação, Luís Manuel Rodrigues da Silva.
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