Declaração de Retificação 1/2021, de 4 de Janeiro
Retifica o Aviso n.º 20974/2020, de 28 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro de 2020
Declaração de Retificação n.º 1/2021
Sumário: Retifica o Aviso 20974/2020, de 28 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro de 2020.
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso 20974/2020, de 28 de dezembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro de 2020, retifica-se que onde se lê «pelo prazo de 15 (dez) dias úteis» deve ler-se «pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis».
28 de dezembro de 2020. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, José António de Sousa Lameira.
313846184
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4372667.dre.pdf .
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