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Aviso 12/2021, de 4 de Janeiro

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Sumário

Subdelegação de competências nos responsáveis dos Serviços Sub-Regionais

Texto do documento

Aviso 12/2021

Sumário: Subdelegação de competências nos responsáveis dos Serviços Sub-Regionais.

Subdelegação de competências nos responsáveis dos Serviços Sub-Regionais

Tendo em vista uma gestão mais célere, eficaz e desburocratizada, da CCDR Alentejo, considerando o disposto nos artigos 44.º, 46.º e 49.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho I07401-2020-PRE de 10 de novembro, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, subdelego nos chefes de divisão dos Serviços Sub-Regionais de Portalegre, Beja e do Litoral, respetivamente, Mestre Jose Fidalgo Rosa Gaspar; Licenciado Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga e Licenciado Paulo José Conceição Beliche, a competência para a assinatura da correspondência necessária ao desenvolvimento dos processos que correm nas respetivas unidades orgânicas, com exclusão da dirigida a órgãos Autárquicos, membros do Governo e Órgãos de Soberania.

O presente despacho produz efeitos a 30 de outubro, considerando-se ratificados todos os atos praticados a partir daquela data.

25 de novembro de 2020. - O Vice-Presidente, Aníbal da Costa.

313799464

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4372664.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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