Declaração de Retificação n.º 908/2020
Sumário: Retifica o Aviso 20091/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 14 de dezembro de 2020.
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso 20091/2020 no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 14 de dezembro de 2020, retifica-se o seguinte:
Onde se lê «Os/As candidatos/as ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares do e licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:» deve ler-se «Os/As candidatos/as ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e sem prejuízo de poderem candidatar-se quaisquer trabalhadores integrados na mesma carreira».
16 de dezembro de 2020. - O Presidente do Júri, Mestre Luís Manuel Lameiro Santos.
313823163
