Declaração de Retificação n.º 905/2020
Sumário: Retifica o Despacho 11814/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 30 de novembro de 2020, que cria um grupo de trabalho para a elaboração dos projetos de peças do procedimento, programa do concurso tipo e caderno de encargos tipo dos concursos de atribuição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, retifica-se o Despacho 11814/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 30 de novembro de 2020, que saiu com a seguinte inexatidão:
No n.º 3 do despacho, onde se lê:
«3 - As entidades referidas no número anterior indicam, à entidade que coordena, no prazo de 8 (oito) dias após a publicação do presente Despacho, o seu representante, exceto a ANMP que indica dois representantes.»
deve ler-se:
«3 - As entidades referidas no número anterior indicam, à entidade que coordena, no prazo de 8 (oito) dias após a publicação do presente Despacho, o seu representante, exceto a ANMP que indica três representantes.»
16 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.
313823147
