Deliberação (extrato) n.º 1291/2020
Sumário: Movimento judicial extraordinário para preenchimento de lugares nas equipas de recuperação de pendências.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2 de dezembro de 2020:
I. Foram cessados os destacamentos das seguintes juízas em exercício de funções nas Equipas de Recuperação de Pendências, ao abrigo do Decreto-Lei 81/2018, de 15 de outubro, com efeitos a 31 de dezembro de 2020:
Equipa da Zona Norte - contencioso tributário
Manuela Virgínia da Silva Andrade Moreira
Liliana Mota Maia
Joana Matos Lopes Costa e Nora
Sara Isabel Diegas Loureiro
Marta Isabel Santos Fialho de Albuquerque d'Orey
Equipa da Zona Norte - contencioso administrativo
Mara de Magalhães Silveira
Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso administrativo
Telma Liliana Mota Nogueira
II. Foram prorrogados, pelo período de um ano, prorrogável, os destacamentos dos seguintes juízes em exercício de funções nas Equipas de Recuperação de Pendências, ao abrigo do Decreto-Lei 81/2018, de 15 de outubro:
A) Equipa da Zona Norte - contencioso administrativo
Mariana dos Santos Freitas Magalhães de Oliveira colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
B) Equipa da Zona Norte - contencioso tributário
Ângela Cristina da Silva Cerdeira
Jorge Manuel Monteiro da Costa,
colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
C) Equipa da Zona Centro - contencioso tributário
Raquel da Silva Rodrigues
Lígia Marina Lobarinhas Barros
Liliana Patrícia Fernandes Mateus
colocadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
D) Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso administrativo
Paula Cristina de Carvalho Mestre Vinagre
Maria Helena Paulino Costa Meirinho Filipe
Ilda Maria Pimenta Côco
Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte
colocados no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
E) Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso tributário
Hélder Nuno Jesus Cruz Oliveira Pereira Pombo
Maria da Luz de Jesus Cardoso,
colocados no Tribunal Tributário de Lisboa.
F) Equipa da Zona Sul - contencioso tributário
Solange Marques Morais de Oliveira Juvandes
Nélia Dora da Silva de Brito
colocadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
III. Na sequência do movimento judicial extraordinário para o preenchimento de até 14 lugares, nas Equipas de Recuperação de Pendências, determinado por deliberação de 10 de novembro de 2020 e despacho da Presidente de 13 de novembro de 2020, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2, artigo 3.º e alínea b), in fine, do n.º 1, do artigo 8.º, do Decreto-Lei 81/2018, de 15 de outubro, foram os candidatos colocados do seguinte modo:
A) Equipa da Zona Norte - contencioso administrativo
João Evangelista de Jesus Almeida Fonseca, ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 8 do DL 81/2018, de 15 de outubro, colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
B) Equipa da Zona Centro - contencioso administrativo
Ana Rita Moreira Carvalho Maurício, ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 8 do DL 81/2018, de 15 de outubro
Eliana Cristina de Almeida Pinto colocadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
C) Equipa da Zona Centro - contencioso tributário
Rui António dos Santos Ferreira
Teresa Isabel Almeida Rodrigues
José António Moreira Barbosa de Andrade colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
D) Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso administrativo
Guida Maria Coelho Jorge
Maria Teresa Caiado Fernandes Correia colocadas no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Jorge Manuel Antunes dos Santos Vinagre colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
E) Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso tributário
Nuno Miguel Santos Rocha
Raquel Cristina Geraldo Pires Tavares dos Reis
Ana Cristina Gamas de Campos
Marta Filipa Ramos Mendes colocados no Tribunal Tributário de Lisboa.
F) Equipa da Zona Sul - contencioso tributário
Cristina Alexandra Paulo Coelho da Silva
Patrícia Ferreira da Costa Martins colocadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
A referida colocação é feita em regime de destacamento, pelo período de um ano, prorrogável por igual período, mantendo o lugar de origem.
Os Senhores Juízes iniciam funções nas Equipas de Recuperação de Pendências no dia 1 de janeiro de 2021.
3 de dezembro de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
313787784
