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Declaração de Rectificação 82/92, de 30 de Maio

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Sumário

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 1227/91, DOS MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DAS FINANÇAS, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO ARSENAL DO ALFEITE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 301, (6 SUPLEMENTO), DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.

Texto do documento

Declaração de rectificação 82/92
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria 1227/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 11.º, alínea a), onde se lê «a) [...] ou subchefe de vigilância ou fiscaliação por promoção» deve ler-se «a) [...] ou subchefe de vigilância ou fiscalização, por promoção».

No anexo I, quadro de pessoal, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
No anexo II, tabela de equivalências de categorias, nas colunas categorias, escalão e nova designação, onde se lê «Tesoureio - único - Tesoureiro» deve ler-se «Tesoureiro - único - Tesoureiro».

No anexo III, devem separar-se as carreiras como segue. Onde se lê:
Carreira de técnico de manutenção de navios
...
Técnico de manutenção de navios. - [...] cuja actividade pode coordenar e controlar.

Tesoureiro. - Dirige e coordena os trabalhos de tesouraria; [...]
Carreira de cozinheiro
...
Ajudente de cozinheiro. - Executa tarefas em colaboração com profissionais de grau superior e sob a sua orientação.

Encarregado geral (bombeiros/segurança no trabalho/transportes). - Chefia, controla e coordena [...]

Carreira de auxiliar de serviço/oficina
Auxiliar de serviço/oficina. - [...] tarefas simples compatíveis com a capacidade que possui; [...]

deve ler-se:
Carreira de técnico de manutenção de navios
...
Técnico de manutenção de navios. - [...] pode coordenar e controlar.
Tesoureiro. - Dirige e coordena os trabalhos de tesouraria; [...]
Carreira de cozinheiro
...
Ajudante de cozinheiro. - [...] e sob a sua orientação.
Encarregado geral (bombeiros/segurança no trabalho/transportes). - Chefia, controla e coordena [...]

Carreira de auxiliar de serviço/oficina
Auxiliar de serviço/oficina. - [...] tarefas simples compatíveis com a incapacidade que possui; [...]

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Maio de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/43650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-12-31 - Portaria 1227/91 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

    PROCEDE A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO ARSENAL DO ALFEITE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 385/79, DE 31 DE JULHO E POSTERIORMENTE ALTERADA PELA PORTARIA NUMERO 478/87, DE 6 DE JUNHO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1991.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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