Aviso (extrato) n.º 20800/2020
Sumário: Integração no mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, por consolidação definitiva da mobilidade, da assistente técnica Isabel Maria Duarte Correia Martins, com efeitos a 1 de dezembro de 2020.
Em conformidade com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da integração por consolidação da mobilidade no mapa de pessoal desta Direção-Geral, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 45.º, n.º 6, e 46.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, e do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com Isabel Maria Duarte Correia Martins, assistente técnica, posicionado na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2020.
4 de dezembro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Márcia Vala.
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