Declaração de rectificação 69/92
Segundo comunicação do Ministério do Mar, a Portaria 343/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê «A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Março de 1992» deve ler-se «A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Maio de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
