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Declaração de Rectificação 69/92, de 30 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 343/92, de 13 de Abril ,do Ministério do Mar, que actualiza as taxas portuárias da Administração do Porto de Sines.

Texto do documento

Declaração de rectificação 69/92
Segundo comunicação do Ministério do Mar, a Portaria 343/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2, onde se lê «A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Março de 1992» deve ler-se «A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Maio de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/43627.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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