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Aviso 20780/2020, de 23 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e nomeação do avaliador do período experimental de trabalhadores da carreira de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 20780/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e nomeação do avaliador do período experimental de trabalhadores da carreira de assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e nomeação do avaliador do período experimental de trabalhadores da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 17583/2019, 2.ª série, n.º 212, de 05 de novembro, e pelas ofertas na Bolsa de Emprego Público com os códigos OE201911/0029 e OE201911/0031, respetivamente, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação, com início a 01 de dezembro de 2020, com os trabalhadores Cláudia Regina Lopes Catarrinho, Carlos Rafael Rodrigues Rosa e Luís António da Cruz Barão.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 645,07 (euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos) conforme o Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo superior hierárquico Vera Alexandra Catarino como avaliadora da trabalhadora Cláudia Regina Lopes Catarrinho e o superior hierárquico José Manuel Rodrigues Felício como avaliador dos trabalhadores Carlos Rafael Rodrigues Rosa e Luís António da Cruz Barão.

1.2.1 - O período experimental inicia-se no dia 01 de dezembro de 2020, terá a duração de 30 dias, sendo avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo avaliador;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

2 de dezembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alvega e Concavada, José Manuel Rodrigues Felício.

313779449

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4362317.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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