Sumário: Consulta pública do Regulamento de Utilização do Parque das Nogueiras e respetivas taxas constantes da tabela de taxas municipais.
Vítor Manuel de Almeida Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:
Torna público que, foi deliberado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 12 de novembro de 2020, aprovar e proceder a consulta pública do Regulamento de utilização do Parque das Nogueiras e respetivas taxas constantes da Tabela de Taxas Municipais, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República.
Nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, convidam-se os interessados, devidamente identificados, a dirigir, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal eventuais sugestões, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal, Largo da Câmara,3660-436 São Pedro do Sul, ou através do endereço eletrónico geral@cm-spsul.pt.
Mais faz saber que os exemplares das propostas do Regulamento de utilização do Parque das Nogueiras e da alteração da Tabela de Taxas Municipais, podem ser consultados na Secção Administrativa da Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Ação Social deste Município, durante o horário normal de funcionamento e no site desta Câmara Municipal, em www.cm-spsul.pt.
Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume.
23 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel de Almeida Figueiredo.
313780703