Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Mário João Freitas Mesquita como professor auxiliar.
Por meu despacho de 31 de agosto de 2020, no uso de competência delegada pelo Diretor da Faculdade de Arquitetura, conforme Despacho 45/10/2020 de 22 de outubro de 2020, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 17/11/2020, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, como Professor Auxiliar, com efeitos a partir de 16 de dezembro de 2020, do Doutor Mário João Freitas Mesquita, sendo remunerado pelo 1.º escalão, índice 195, constante do Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação atualmente em vigor. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
10 de dezembro de 2020. - A Vice-Diretora, Teresa Manuel Almeida Augusto Calix.
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