Aviso (extrato) n.º 20607/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Carla Alexandra da Silva Roma e conclusão com sucesso do período experimental.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e do artigo 46.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por Aviso 1936/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 04 de fevereiro de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de abril de 2020, com a trabalhadora, Carla Alexandra da Silva Roma, assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal do Núcleo de Lisboa, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, auferindo a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória de assistente técnico e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única;
Tendo a trabalhadora concluído com sucesso o período experimental com a duração de 120 dias de acordo com a Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da LTFP, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça de 23 de novembro de 2020, por delegação, foi homologada a avaliação final do respetivo período experimental.
10 de dezembro de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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