Sumário: Louva publicamente o técnico de justiça auxiliar Fernando Augusto Ferreira Martins.
Louvo publicamente o técnico de justiça auxiliar Fernando Augusto Ferreira Martins, pelo inexcedível empenhamento, elevado grau de competência, de diligência e de perfeição técnica, patentes na forma como desempenhou as funções de secretário no âmbito do inquérito determinado pelo Despacho do Primeiro-Ministro n.º 112/2018, de 20 de dezembro, sendo instrutor o juiz conselheiro jubilado Dr. Paulo Armínio de Oliveira e Sá, e pela conduta irrepreensível no relacionamento com as pessoas contactadas e ouvidas e com o instrutor, pois apesar de tal exercício ocorrer em regime de acumulação de funções e não lhe ter sido garantida uma compensação a tal título, por falta de enquadramento legal, revelou total dedicação, inteiro espírito de bem servir e cooperar, alto sentido de responsabilidade, atenção sem falhas aos deveres de sigilo e de reserva atinentes, exemplares brio profissional e disponibilidade, tornando-se, desse modo, credor do público reconhecimento pelo serviço prestado.
Publique-se no Diário da República.
11 de dezembro de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
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