Sumário: Consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, do projeto de Regulamento do Orçamento Participativo da União das Freguesias de Sintra.
Antónia das Dores Baião Raminhos, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária de 18 de novembro do corrente ano e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o projeto de "Regulamento do Orçamento Participativo da União das Freguesias de Sintra".
Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica da Junta de Freguesia (www.uniaofreguesiassintra.pt) onde estará disponível.
Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas à Senhora Presidente da Junta de Freguesia, para o seguinte endereço: Rua Câmara Pestana, n.º 29 A/B, 2710-546 Sintra, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@uniaodasfreguesias-sintra.pt.
2 de dezembro de 2020. - A Presidente da Junta de Freguesia, Antónia Raminhos.
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