Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público por motivo de falecimento.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o trabalhador deste Município, Carlos Alberto Fernandes Monsanto, Assistente Operacional, por motivo do seu falecimento, ocorrido a 24 de setembro de 2020.
26 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Vasco António Mendonça Sequeira Estrela.
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