Sumário: Relatório do Estado de Ordenamento do Território do Município de Lagoa - Açores.
Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa-Açores:
Torna público, e em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada no dia 26 de novembro do corrente ano, e nos termos do preceituado nos n.os 3 a 4 do artigo 177.º do Decreto Legislativo Regional 35/2012/A de 16 de agosto e os n.os 3 a 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que se encontra em discussão pública, pelo prazo de 30 dias, o Relatório do Estado do Ordenamento do Território do Município de Lagoa - Açores, o qual poderá ser consultado no portal da Câmara Municipal (menu Participar) e, em suporte de papel no Edifício dos Paços do Concelho, na Divisão de Gestão Urbana e Infraestruturas da Câmara Municipal de Lagoa-Açores.
Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, preferencialmente para o e-mail: cpublica@lagoa-acores.pt ou na Divisão de Gestão Urbana e Infraestruturas da Câmara Municipal de Lagoa-Açores, sendo as mesmas dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
2 de dezembro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva Calisto.
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