Sumário: Designação em regime de substituição da licenciada Patrícia Carla Marques Gomes da Silva para o exercício do cargo de diretora de serviços de Fiscalização.
Designação em Regime de Substituição da Licenciada Patrícia Carla Marques Gomes da Silva para o exercício do cargo de Diretora de Serviços de Fiscalização
Considerando que a Portaria 528/2007, de 30 de abril, definiu na sua alínea f) do artigo 1.º, a Direção de Serviços de Fiscalização, como uma das unidades orgânicas nucleares da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
Considerando que a natureza das competências desta unidade orgânica, no contexto das atribuições da CCDR Alentejo, impõe a imediata designação em regime de substituição do respetivo dirigente intermédio de 1.º grau, nos termos previstos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada;
Designo a Licenciada Patrícia Carla Marques Gomes da Silva para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Fiscalização, em regime de substituição, considerando que a mesma reúne os requisitos legais e detém o perfil adequado para o exercício das referidas funções, conforme nota curricular em anexo.
O presente despacho produz efeitos a 19 de novembro de 2020.
20 de novembro de 2020. - O Presidente, António Ceia da Silva.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Patrícia Carla Marques Gomes da Silva
Data de nascimento: 11 de fevereiro de 1972
Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada do Porto;
Estágio de Advocacia - Centro Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.
Experiência profissional:
De 1 de abril de2020 até à presente data, técnica superior em regime de mobilidade no Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo, com funções de Técnica Superior Jurista na Unidade de Coordenação e Controlo.
De 2002 até 2020, técnica superior na Câmara Municipal de Portel, com funções de elaboração de pareceres, informações e propostas de decisão, nomeadamente em matérias relacionadas com o licenciamento de obras particulares e outros assuntos relacionados com os instrumentos de gestão territorial; Participação ativa na elaboração do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil e no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; Participação ativa no processo de elaboração da Agenda 21 de Portel e Registos de Cidadãos da União Europeia; Integração na equipa de trabalho municipal de operacionalização da Grande Rota do Montado; Assessoria direta à Vereação da Câmara com o Pelouro do Ambiente e Ordenamento, secretariando, elaborando pareceres e preparando os assuntos e agenda; Acompanhamento de reuniões com deslocações aos locais; Participação no grupo de trabalho do processo das três áreas de Reabilitação Urbana do concelho e respetivos Planos de Ação; Participação na elaboração dos Regulamentos Municipais de Abastecimento de Água, Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos, com integração na equipa de preparação de recolha porta a porta de recicláveis. Elaboração de diversas candidaturas aos Fundos Comunitários, designadamente aquelas respeitantes à Regeneração e Reabilitação Urbana.
Em 2001 e 2002, Assessora, com louvor, do Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Professor Carlos Zorrinho, na área da Proteção e Socorro, com relevo na área da Proteção Civil.
Entre 1999 e 2001, desempenho de funções de Jurista na Divisão Jurídica, sobretudo nas matérias na alçada das Divisões de Urbanismo e Obras Particulares da Câmara Municipal de Santo Tirso, tendo para o efeito das informações prestadas, efetuado diversas verificações e deslocações aos locais, acompanhando as equipas de fiscalização.
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