Despacho (extrato) n.º 12394/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, de Cláudia Telma de Sousa Ayalla e Costa Roque no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo.

Designação em regime de substituição do Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo

Por despacho de 24 de novembro de 2020 do Diretor-Geral do Património Cultural, proferido ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi designada Cláudia Telma de Sousa Ayalla e Costa Roque, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Cascais, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau como Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, com efeitos a 1 de dezembro de 2020, em virtude de possuir o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular publicada em anexo.

2 de dezembro de 2020. - A Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Susana Alexandra de Almeida Martins.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Cláudia Telma de Sousa Ayalla e Costa Roque

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 1976-04-25

II - Habilitações académicas e profissionais:

2020 - Pós-Graduação em Gestão de Pessoas e Talento (NOVA SBE)

2019 - Programa de Gestão de Património Cultural (Nova SBE)

2018 - Diploma de Especialização em Contratação Pública (INA)

2015 - Curso de Gestão Pública na Administração Local (CEFA)

2012 - Mestrado em Direito Administrativo - parte letiva completa (FDUL)

2012 - Pós-Graduação em Direito Notarial e Registo Predial (CENOR FDUC)

2007 - Pós-Graduação em Direito Notarial (FDUL) 2005 - Licenciatura em Direito (FDUML)

III - Experiência profissional:

2018/2020 - Chefe de Gabinete de Acompanhamento das Entidades Participadas (Município de Oeiras) - Responsável pela recolha e verificação dos instrumentos de gestão previsional e relatórios de suporte de execução física e financeira dos planos de atividades; Monitorização financeira e estratégica; Verificação do cumprimento dos deveres de informação; Coadjuvação da Direção Municipal; Criação e acompanhamento de sistema de controlo interno das participações municipais; Análise das situações estratégicas e de projetos; Preparação de propostas de definição de orientações estratégicas e objetivos de gestão; Análise de projetos de reestruturação empresarial, de criação de novas empresas, associações, ou fundações e de alienação de participações do município.

2013/2018 - Assessora Jurídica da Fundação Dom Luís I (Município de Cascais) - Adequação estatutária e implementação de procedimentos de direito público; Produção e validação jurídica de Contratos e Protocolos; Enquadramento jurídico da gestão de recursos humanos; Apoio jurídico nas áreas de suporte, designadamente contratação pública e gestão de recursos humanos; Gestão e acompanhamento das relações contratuais e protocolares; Análise de apoios e patrocínios; Organização das ações de divulgação sobre novos procedimentos.

2012/2014 - Assessora Jurídica do Conselho de Administração Fundação Paula Rego - Levantamento, aferição e análise da atividade desenvolvida pela Fundação; Acompanhamento jurídico das atividades que culminaram na extinção; Coordenação da gestão de recursos humanos promovida pelo Conselho de Administração; Integração da atividade fundacional no quadro jurídico-público.

2012/2014 - Assessora Jurídica da Direção Municipal das Áreas de Suporte (Município de Cascais) - Acompanhamento jurídico das diversas áreas de atribuição municipal e necessária elaboração de pareceres internos.

2005/2012 - Jurista (Gabinete de Notariado - Município de Cascais) - No âmbito da atividade Notarial do Município: emissão de pareceres relativos ao enquadramento jurídico, procedimentos e formalidades legais adotados na celebração dos atos previstos. No que se refere à atividade contratual: elaboração de pareceres necessários à adequação dos procedimentos aos preceitos legais previstos, relativos a procedimentos pré-contratuais e à celebração de contratos vários.

IV - Formação profissional:

Certificação de Encarregado de Proteção de Dados (2018); Regulamento Geral de Proteção de Dados - Abordagem Jurídica (2018); Direito Fundacional Público/ Nova Lei-Quadro das Fundações (2014); Formação Pedagógica de Formadores (2017); Especialização em Direito Fiscal e Administração Tributária (2009); Novo Regime de Contratação Pública (2009); Prática Redatorial Jurídica (2009); Regime Substantivo e o Contencioso dos Contratos Públicos (2009);

Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2009); Curso breve de Pós-Graduação sobre as Alterações ao Registo Predial (2009); Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (2008); Registos e Notariado - Nível Avançado (2007).

V - Outras Informações: 2013/2014 - Membro da Comissão de Trabalhadores do Município de Cascais (Cfr. Aviso 14747/2013, publicado no DR n.º 232, 2.ª série, de 29-11-2013) e 2014/2018 - Membro da Comissão de Coordenação e Gestão dos Equipamentos Culturais responsável pelas Áreas de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos (Designada pelo Despacho do Presidente da Câmara Municipal n.º 48/2014 de 27.05).

313777959