Aviso (extrato) n.º 5271/2016
Por despacho de 1 de abril de 2016 do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, por competência própria:
Doutora Margarida Maria Rosa Mesquita, Professora Auxiliar em período experimental, pertencente ao mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em regime de dedicação exclusiva, autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeitos a 14 de dezembro de 2016, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Relatório final relativo à avaliação do período experimental da Professora Auxiliar Doutora Margarida Maria Rosa Mesquita (art.25.º do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto (ECDU) em conjugação com os Despachos Reitorais n.º 23369/2009 de 12/10 e n.º 8022/2010 de 29/4) e Despacho Reitoral n.º 644/2013, de 26 de dezembro, que homologou o Regulamento Relativo ao Regime de Vinculação e Avaliação da Atividade Desenvolvida no Período Experimental pelos Professores do ISCSP-ULisboa.
Considerando que em face dos pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos deste Instituto, Doutores Anália Maria Cardoso Torres e Hermano Duarte de Almeida e Carmo, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com os Despachos Reitorais n.º 8022/2010 de 29/4, n.º 23369/2009 de 12/10 e n.º 644/2013 de 26/12, o Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, reunido em 31 de março de 2016, aprovou por unanimidade, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria findo o período experimental, da Doutora Margarida Maria Rosa Mesquita.
1 de abril de 2016. - O Presidente, Prof. Cat. Manuel Meirinho.
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