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Aviso (extrato) 5271/2016, de 22 de Abril

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Sumário

Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, após o período experimental, na mesma categoria, com a Professora Auxiliar Doutora Margarida Maria Rosa Mesquita

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5271/2016

Por despacho de 1 de abril de 2016 do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, por competência própria:

Doutora Margarida Maria Rosa Mesquita, Professora Auxiliar em período experimental, pertencente ao mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em regime de dedicação exclusiva, autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeitos a 14 de dezembro de 2016, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

Relatório final relativo à avaliação do período experimental da Professora Auxiliar Doutora Margarida Maria Rosa Mesquita (art.25.º do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto (ECDU) em conjugação com os Despachos Reitorais n.º 23369/2009 de 12/10 e n.º 8022/2010 de 29/4) e Despacho Reitoral n.º 644/2013, de 26 de dezembro, que homologou o Regulamento Relativo ao Regime de Vinculação e Avaliação da Atividade Desenvolvida no Período Experimental pelos Professores do ISCSP-ULisboa.

Considerando que em face dos pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos deste Instituto, Doutores Anália Maria Cardoso Torres e Hermano Duarte de Almeida e Carmo, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com os Despachos Reitorais n.º 8022/2010 de 29/4, n.º 23369/2009 de 12/10 e n.º 644/2013 de 26/12, o Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, reunido em 31 de março de 2016, aprovou por unanimidade, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria findo o período experimental, da Doutora Margarida Maria Rosa Mesquita.

1 de abril de 2016. - O Presidente, Prof. Cat. Manuel Meirinho.

209509403

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4356751.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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