Aviso 5248/2016, de 22 de Abril
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01 de maio de 2016
Aviso 5248/2016
Para efeitos do artigo 3.º da Lei 4/82, de 15 de abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01 de maio de 2016 serão adotadas as taxas de câmbio seguintes:
(ver documento original)
11 de abril de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
209510472
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4356635.dre.pdf .
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