Aviso (extrato) n.º 20422/2020
Sumário: Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para recrutamento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional, para o Serviço de Educação, da Divisão de Ação Social, Saúde e Educação.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e nos termos do estipulado no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do disposto no artigo 3.º da Portaria 586-A/2020, de 28 de setembro e por deliberação da Câmara Municipal, de 18 de novembro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso, por extrato, no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para recrutamento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o Serviço de Educação, da Divisão de Ação Social, Saúde e Educação.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova.
3 - Caraterização do posto de trabalho: No âmbito geral, as funções a exercer são as constantes do Anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Assistente operacional, correspondente ao grau 1 de complexidade, e de acordo com as atividades inerentes às de Auxiliar de Ação Educativa, designadamente: Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas daqueles estabelecimentos de ensino; prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens; providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitórios, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento; reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento; participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo; cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; efetuar, no interior e exterior das escolas, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - O texto integral do procedimento encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, bem como no sítio da Internet do Município de Condeixa-a-Nova em www.cm-condeixa.pt.
25 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Nuno Moita da Costa.
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