Sumário: Projeto de Regulamento de Funcionamento do Centro de Recolha Oficial.
Projeto de Regulamento de Funcionamento do Centro de Recolha Oficial (CRO)
Canil Intermunicipal da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria (CIAMTSM)
Jorge Manuel Rodrigues Vultos Sequeira, Presidente da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (AMTSM), torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o Conselho Diretivo da AMTSM deliberou, em reunião realizada no dia 24 de setembro de 2020, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento de Funcionamento do Centro de Recolha Oficial (CRO) Canil Intermunicipal da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria (CIAMTSM), e cujo texto pode ser consultado no site da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (www.amtsm.pt) ou nas instalações da AMTSM, situada no Edifício Villa Balbina, Lugar do Parrinho, S. João da Madeira.
Os interessados podem endereçar por escrito para a AMTSM eventuais sugestões, dentro do prazo referido, dirigidas ao Presidente da AMTSM ou para o email: geral@amtsm.pt.
26 de novembro de 2020. - O Presidente da AMTSM, Jorge M. R. Vultos Sequeira.
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