Sumário: Prorrogação de prazo para procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau - um lugar de chefe de divisão Administrativa e Financeira e um lugar de chefe de divisão de Infraestruturas e Obras Municipais.
Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao procedimento concursal publicitado pelo Aviso 17576/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 29 de outubro de 2020
Pelo Aviso 17576/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 29 de outubro de 2020, foi aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do referido aviso no Diário da República, procedimento concursal para o provimento de cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira - 1 lugar e Chefe de Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais - 1 lugar.
Considerando que:
Vivemos um momento especial provocado pela pandemia COVID-19;
O período de abertura do procedimento concursal coincidiu com o isolamento profilático de todos os trabalhadores afetos à secção de Recursos Humanos;
Conforme o disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação em vigor, o procedimento concursal é publicitado na 2.ª série do Diário da República, na bolsa de emprego público BEP e em jornal de expansão nacional, respetivamente. Sem prejuízo da ocorrida publicação no Diário da República, devia ainda o mencionado aviso ter sido publicado na bolsa de emprego público e em jornal de expansão nacional. Verificando-se que tal aviso não foi publicado num dos referidos meios, e considerando que tal irregularidade poderá consubstanciar uma limitação à oportunidade de apresentação de candidaturas pelos interessados.
Determino, por meu despacho de 13 de novembro de 2020, a concessão de novo prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de candidaturas, a contar da publicitação do presente Aviso no Diário da República.
Estão dispensados de formalizar nova candidatura os candidatos que já o tenham feito por ocasião da publicação do Aviso 17576/2020, sem prejuízo da faculdade de juntarem novos documentos.
16 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco José Mateus Albuquerque Guimarães.
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