Sumário: Recrutamento de diretor do Serviço de Cirurgia Geral.
Recrutamento de diretor do serviço de cirurgia geral
Nos termos do n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugado com o artigo 17.º-A do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, torna-se público que, que, por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, EPE, datada de 23/07/2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor/a de Serviço de Cirurgia Geral.
1 - Âmbito: Podem materializar a manifestação de interesse individual os médicos inscritos no Colégio da Especialidade de Cirurgia Geral da Ordem dos Médicos, vinculados a qualquer instituição prestadora de cuidados de saúde integrada no Serviço Nacional de Saúde, detentores de todas as condições legais para o efeito e que sejam detentores de um curriculum profissional robusto e de um programa de desenvolvimento e gestão clínica para o Serviço de Cirurgia Geral.
2 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.
3 - Conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro.
4 - Regime de trabalho: o período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
5 - Da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:
a) Requerimento de admissão dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., onde conste nome, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de identificação civil, número da cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;
b) Referência ao número e série do Diário da República onde se encontra publicado este Aviso;
c) Dois documentos, impressos em suporte de papel e em ficheiro de formato PDF gravados num dispositivo portátil de memória:
i) Curriculum vitae, com menos de 2000 palavras (excetuando listagens);
ii) Plano de gestão, com menos de 3000 palavras.
6 - Modo de envio das candidaturas A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., em suporte de papel e ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos durante o horário normal de expediente do serviço (10h00 às 12h00 e das 13h30 às 14h30), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal do hospital, até à data limite fixada na publicação.
7 - Comissão de análise. A manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão de avaliação composta por:
Presidente - Dr. Alberto Jaime Marques Midões, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Vogal efetivo - Dr. Manuel António Azevedo Oliveira, Assistente Graduado de Cirurgia Geral do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Vogal efetivo - Dr.ª Marta Cristina Marques Gomes, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna e Diretora Clínica do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E.
Vogal suplente - Dr. Francisco José da Quadrada Fazeres, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Vogal suplente - Dr. Fernando José Teixeira Barbosa, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
8 - Análise, discussão e parecer - a comissão promove a análise dos documentos submetidos e poderá promover, se entender da sua necessidade, a sua discussão pública, elaborando um parecer qualitativo, que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.
9 - Nomeação - a nomeação do/a Diretor/a de Serviço faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o parecer da comissão, além de fatores e argumentos adicionais a discutir e a explicitar em ata.
10 - A decisão relativa à escolha do candidato constará do site do HSMM, E. P. E., bem como a sua nomeação do DRE.
12.11.2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Manuel Araújo Barbosa.
313770254
