MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada
NIPC: 506792382
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Conservação do Território
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conclusão 2 da Reabilitação da Escola Secundária de Mealhada
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato de empreitada a celebrar, na sequência de procedimento de concurso público urgente previsto no artigo 45.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, tem por objeto dar continuidade aos trabalhos de reabilitação da Escola Secundária de Mealhada e engloba trabalhos de demolições, estruturas em betão, estruturas metálicas, alvenarias, caixilharias e revestimentos, bem como trabalhos em instalações, equipamentos e sistemas do edifício, ou seja, águas e esgotos domésticos e pluviais, eletricidade, AVAC e transporte de pessoas e cargas. Engloba, ainda, reabilitação de arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 840000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação exigíveis encontram-se definidos no ponto 25.º do programa do procedimento.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvarás ou certificados de obras públicas emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP, que contenham as seguintes habilitações:
- 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Estuques, pinturas e outros revestimentos", na classe correspondente ao valor global da proposta;
- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Estruturas e elementos de betão", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Estruturas metálicas", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- 7.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Trabalhos em perfis não estruturais", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Canalizações e condutas em edifícios", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - "Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50KVA", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- 11.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - "Instalações de elevação", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - "Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria - "Andaimes e outras estruturas provisórias", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
- 1.ª subcategoria da 2.ª Categoria - "Vias de circulação rodoviária e aeródromos", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- 19.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - "Outras instalações mecânicas e eletromecânicas", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Administração e Conservação do Território
Endereço desse serviço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/16 14:05:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível na plataforma eletrónica de contratação pública no endereço http://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível na plataforma eletrónica de contratação pública no endereço http://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro
Cargo: Presidente da Câmara
413815663
