Aviso (extrato) n.º 20278/2020
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência da homologação da lista de ordenação final, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em 15 de julho de 2020, com produção de efeitos a partir desse mesmo dia, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP), com o Assistente Técnico, Filipe do Carmo Pires, para exercer funções no Gabinete de Gestão de Eventos e Apoio ao Associativismo, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Técnico.
Torna-se ainda público que na sequência da homologação da lista de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para executar funções no Gabinete da Educação com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única e a 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, em 15 de outubro de 2020, com produção de efeitos a partir desse mesmo dia, com as seguintes Assistentes Operacionais: Ana Lurdes Galego Carlinhos Brimbote, Ana Luísa Laborinho Trindade, Célia dos Santos Silveiro Esgaio, Elsa Marise Vigia Gonçalves, Liliana Maria Trindade Piló Fulgêncio, Maria Antónia de Jesus Calixto Estrela, Tânia Isabel Estrelinha Maranhão, Sandra Margarida Delgado Machado Monteiro e Susana Isabel de Sousa Custódio.
Foi também celebrado contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em 1 de novembro de 2020, com produção de efeitos a partir desse mesmo dia e com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única e a 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, com as seguintes Assistentes Operacionais: Dina Maria Vigia Meca, Gisélia Figueira Pedroso Estrelinha, Paula Alexandra Veríssimo Santiago Coelho Pescadinha, Patrícia Isabel Légua Costa Francisco e Sónia Margarida do Carmo Abreu.
5 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Walter Manuel Cavaleiro Chicharro.
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