Aviso (extrato) n.º 20258/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um trabalhador na carreira/categoria de técnico superior.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto por aviso 15537/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190 de 03 de outubro de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2020/11/01, com o trabalhador, João Filipe de Brito Sol Pereira com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 1.205,08; correspondente à 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 15.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única;
O trabalhador está sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49 a 51 da LTFP e da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.
12 de novembro de 2020. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.
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