Despacho (extrato) n.º 12205/2020
Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da técnica superior Maria Margarida de Queiroz Lopes Alves Reis.
Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a Técnica Superior Maria Margarida de Queiroz Lopes Alves Reis reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 7826/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 15 de maio;
Considerando que, ponderados os resultados do referido procedimento concursal, o júri considerou que a candidata Maria Margarida de Queiroz Lopes Alves Reis reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Técnica Superior Maria Margarida de Queiroz Lopes Alves Reis, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de dezembro de 2020.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome completo: Maria Margarida de Queiroz Lopes Alves Reis.
Naturalidade: Sé Nova, Coimbra.
Data de nascimento: 6 de junho de 1962.
2 - Habilitações académicas e formação profissional:
Licenciatura em Economia - Universidade Autónoma de Lisboa.
Técnica Superior na Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental (DSPOC) - Departamento Geral de Administração (DGA) da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros - 1 de novembro 2011.
Técnica Superior em comissão de serviço no Consulado Geral em Maputo - Moçambique - abril 2017 a julho 2017.
Técnica Superior em comissão de serviço no Centro Comum de Vistos na Cidade da Praia Cabo - junho 2016 a outubro 2016.
Loja do Cidadão das Laranjeiras de Lisboa, no Gabinete do Registo Automóvel. Estudo, preparação e execução de registos na área do Registo Automóvel - desde 2005 a 2007.
Inicio de funções na Administração Pública - Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) desde 5 de novembro de 1987.
10 de dezembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313800118
