Despacho (extrato) 12203/2020, de 16 de Dezembro
Exoneração do Dr. Rafael Esteves Martins do cargo de assessor do gabinete de apoio da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira
Despacho (extrato) n.º 12203/2020
Sumário: Exoneração do Dr. Rafael Esteves Martins do cargo de assessor do gabinete de apoio da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Por despacho de 25 de novembro de 2020, da Deputada Não Inscrita, Joacine Katar Moreira, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, é exonerado do gabinete de apoio, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2020, o assessor:
Dr. Rafael Esteves Martins
26 de novembro de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
313770149
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4350637.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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