Despacho DD95/92, de 6 de Junho
- Corpo emitente: INSTITUTO PORTUGUÊS DE PATRIMÓNIO CULTURAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [131], de 06.06.1992, Pág. 5251
- Data: 1992-06-06
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Sumário
O PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL DELEGA NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO MESMO ORGANISMO COMPETENCIAS NO ÂMBITO DOS ACIDENTES EM SERVIÇO, DA GESTÃO FINANCEIRA, DA TOMADA DE POSSE, DA VERIFICAÇÃO DOMICILIÁRIA DA DOENÇA E DOS PEDIDOS DE APRESENTAÇÃO AS JUNTAS DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E DA ADSE.
Aviso
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