Despacho Conjunto DD97/92, de 18 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [114], de 18.05.1992, Pág. 4370
- Data: 1992-05-18
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Sumário
DESIGNA A DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA COMO ORGANISMO DE NÍVEL NACIONAL PARA COORDENAR A APLICAÇÃO DA SUBVENÇÃO GLOBAL INTEGRADA A CONCEDER PELA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA LEADER, APROVADO POR DECISÃO DESTA COMISSAO DE 15/3/91 E DEFINE A ESTRUTURA ORGÂNICA RELATIVA A GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLO DAS INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS, CRIANDO UM ÓRGÃO DE GESTÃO DENOMINADO COMISSAO NACIONAL DE GESTÃO LEADER E UMA COMISSAO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO. REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO DE 8/7/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 170, DE 910726.
Aviso
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