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Anúncio de Procedimento 14623/2020, de 15 de Dezembro

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Sumário

Empreitada de "Reabilitação da Antiga Casa do Prior"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Monforte

NIPC: 506873412

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Monforte

Endereço: Praça da República, apartado 4

Código postal: 7450 115

Localidade: Monforte

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Monforte

Freguesia: Freguesia de Monforte

Telefone: 245578060

Fax: 245578069

Endereço Eletrónico: cmmonforte@mail.telepac.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Reabilitação da Antiga Casa do Prior"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A operação urbanística proposta pretende efetuar obras de alteração no interior do edifico, na reabilitação e preservação da fachada se entende como um marco histórico e memorial para o concelho de Monforte.

É assim proposta a reabilitação de toda a fachada, nomeadamente, nos volumes em massas de cal presentes na fachada do edifício e denominados de "ornatos", a substituição da cobertura para telha de canudo e a alteração/requalificação do espaço interior do edifício.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 217385.03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: C. Pub. 4/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Monforte

Freguesia: Freguesia de Monforte

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

210 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Ponto 8.2. do Programa de Procedimento

Descrição:

Ponto 8. do Programa de Procedimento

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Avenida General Humberto Delgado

Código postal: 7450 129

Localidade: Monforte

Telefone: 245578060

Fax: 245578069

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço ou custo

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Monforte

Endereço: Praça da República, apartado 4

Código postal: 7450 157

Localidade: Monforte

Telefone: 245578060

Fax: 245578069

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/12/15

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Gonçalo Nuno Lagem

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Monforte

413803278

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4349676.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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