Despacho (extrato) n.º 12119/2020
Sumário: Exoneração da ministra plenipotenciária de 2.ª classe Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues do cargo de chefe do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 25 de novembro de 2020, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 4 e 7 do artigo 20.º, da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, foi determinado que a Ministra Plenipotenciária de 2.ª Classe, Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, designada pelo Despacho (extrato) n.º 6279/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho, para desempenhar funções de apoio ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de dezembro de 2020.
27 de novembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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