MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Abrantes
NIPC: 502661038
Endereço: Praça Raimundo Soares, n.º 17
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede
Telefone: 241330100
Endereço Eletrónico: dop@cm-abrantes.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Concurso Público Internacional de Conceção, que tem por objeto a aquisição de serviços para a Elaboração do Projeto de Reconversão do Antigo Mercado Municipal de Abrantes em Multiusos.
Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente concurso tem por objeto a seleção de 1 (um) Trabalho de Conceção para a Elaboração do Projeto de Reconversão do Antigo Mercado Municipal de Abrantes em Multiusos, para cuja concretização e desenvolvimento a Entidade Adjudicante tem a intenção de celebrar um contrato de prestação de serviços na sequência de Ajuste Direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 135000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
4.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Abrantes
Endereço desse serviço: Praça Raimundo Soares, n.º 17
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Endereço Eletrónico: dop@cm-abrantes.pt
4.2 - Fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): http://encomenda.oasrs.org
5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Nos termos definidos nos Termos de Referência
8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Fator: Qualidade da solução proposta
Subfator: Ident.arquitet.urbana - 40%; Qualid.solu.arquitet.const.: 20% ; Análise crítica e fund.solução: 10%
Ponderação: 70 %
Fator: Adequabilidade ao programa funcional
Subfator: n.a
Ponderação: 15 %
Fator: Exequibilidade da solução
Subfator: n.a
Ponderação: 15 %
9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR
1
10 - PRÉMIOS
10.1 - Montante global dos prémios de participação
18000.00 EUR
10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados
10000.00 EUR
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Abrantes
Endereço: Praça Raimundo Soares, n.º 17
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt
12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/09
13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Jorge Séneca da Luz Valamatos dos Reis
Cargo: Presidente da Câmara
413792813