Aviso (extrato) n.º 20039/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, arquiteto, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior Arquiteto, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei 25/2017, de 30 de maio e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, de ora em diante designado por "Portaria", torna-se público que, por autorização da Câmara Municipal de Lousada, conferida através de deliberação tomada na reunião ordinária de 26 de outubro de 2020, se encontra aberto, o procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento do posto de trabalho - técnico superior arquiteto, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Lousada.
2 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Caracterização do posto de trabalho - Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior (Arquiteto), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na ref.ª 1.2.4 do Anexo A ao mapa de Pessoal para 2020: Exercer com autonomia e responsabilidade funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, nomeadamente nos seguintes domínios de atividade: Conceção e projeção de conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução; Elaboração de informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas; Colaboração na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Colaboração na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; Coordenação e fiscalização na execução de obras. Articula as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia.
4 - Requisito habilitacional - Licenciatura em Arquitetura conforme formação académica descrita no Anexo A ao Mapa de Pessoal de 2020 e comprovativo de inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Arquitetos, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou experiência profissional.
5 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt, no sítio da Internet do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt e afixado em local visível e público das instalações do Município de Lousada.
16 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel Machado Gomes.
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