MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres
NIPC: 505592959
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Manuel Pina Fonseca
Endereço: Estrada Nacional 16, s/n
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres
Telefone: 271700060
Fax: 271700068
Endereço da Entidade: www.cm-fornosdealgodres.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Locação Financeira (Leasing) para aquisição de viatura elétrica ligeira de passageiros"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso tem por objeto uma operação de financiamento por locação fi-nanceira (leasing) para a aquisição de uma viatura elétrica ligeira de passageiros de 5 lugares, cujo concurso público para aquisição foi previamente lançado e adjudicado no âmbito da candidatura aprovada, relativamente ao Aviso 12381/2019 de 18 de julho, do Fundo Ambiental, publicado no Diário da República n.º 147, de 2 de agosto de 2019.
Descrição sucinta do objeto do contrato: "Locação Financeira (Leasing) para aquisição de viatura elétrica ligeira de passageiros"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso tem por objeto uma operação de financiamento por locação fi-nanceira (leasing) para a aquisição de uma viatura elétrica ligeira de passageiros de 5 lugares, cujo concurso público para aquisição foi previamente lançado e adjudicado no âmbito da candidatura aprovada, relativamente ao Aviso 12381/2019 de 18 de julho, do Fundo Ambiental, publicado no Diário da República n.º 147, de 2 de agosto de 2019.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro : 26083.86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66114000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: AS_19.2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
48 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP.
2. Certidão do Registo Comercial.
3. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica Municipal
Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º 16, s/n
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 271700060
Fax: 271700068
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n.a.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Técnica Municipal
Endereço: Estrada Nacional n.º 16, s/n
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 271700060
Fax: 271700068
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Pina Fonseca
Cargo: Presidente da Câmara
413795584