Sumário: Denúncia, por iniciativa própria, ao abrigo do artigo 47.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de novembro de 2020, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para técnico superior (arquitetura).
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para técnico superior (arquitetura)
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o Técnico Superior (Arquitetura) Marco António Escórcio de Sequeira Gomes denunciou por iniciativa própria, ao abrigo do artigo 47.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de novembro de 2020, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para Técnico Superior (Arquitetura), durante o período experimental de 180 dias, celebrado com este município em 01 de outubro de 2020.
(Competência Subdelegada - Despacho 1/DMRH/2020, de 10 de fevereiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1356, de 13 de fevereiro de 2020.)
24 de novembro de 2020. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.
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