Aviso (extrato) n.º 19969/2020
Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de um assistente operacional - calceteiro e um assistente operacional - canalizador.
Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de 1 assistente operacional - calceteiro e 1 assistente operacional - canalizador.
1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meus despachos n.º 035/2020/VCB de 30 de junho de 2020 e n.º 076/2020/VCB de 11 de novembro de 2020, e de acordo com o mapa de pessoal e plano anual de recrutamento para 2020, aprovados por deliberação de Assembleia Municipal em 02 de dezembro de 2019, em continuação da sessão ordinária iniciada em 25 de novembro de 2019, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificado da Câmara Municipal de Faro.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar.
Para o Departamento de Infraestruturas e Urbanismo:
2.1 - Ref.ª H/DIU - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira de assistente operacional - calceteiro para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas bem definidas e execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico.
2.2 - Ref.ª I/DIU - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira de assistente operacional - canalizador para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas bem definidas e execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico.
2.3 - Para as referências H/DIU e I/DIU, compreendidas nos pontos 2.1 e 2.2, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Faro em http://www.cm-faro.pt/.
12 de novembro de 2020. - O Vereador da Câmara Municipal de Faro, Carlos Baía.
313731722
