Aviso (extrato) n.º 19927/2020
Sumário: Designação, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de diretora de finanças de Vila Real, em regime de acumulação não remunerada, da atual diretora de finanças de Braga, Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto.
Considerando que o lugar no cargo de diretor de finanças, da Direção de Finanças de Vila Real se encontra vago desde 27.11.2020, por cessação de funções em gestão corrente do anterior titular;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento dos serviços, bem como o interesse público na urgência da designação para o exercício das funções daquele cargo até que o respetivo concurso fique concluído;
Por despacho de 27.11.2020 da Sra. Diretora-geral, foi designada, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de Diretora de Finanças de Vila Real, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 27 de novembro de 2020, a atual Diretora de Finanças de Braga, Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 de dezembro de 2020. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
313778752
