O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NOS DELEGADOS REGIONAIS DO NORTE, CENTRO, ALENTEJO E ALGARVE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA GESTÃO ORÇAMENTAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GESTÃO FINANCEIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91, E AS COMPETENCIAS DESTE RELATIVAMENTE AO DELEGADO REGIONAL DO ALGARVE SÃO DELEGADAS NA DOUTORA ISILDA MARIA RENDA PERIQUITO PIRES MARTINS, ATE 15/12/91, E NO DOUTOR MANUEL BENTO SANTOS SERRA, A PARTIR DE 15/12/91.