Sumário: Autorização de consolidação da mobilidade do assistente operacional Ricardo José Mourão Guilherme no mapa de pessoal da Direção-Geral do Território.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na Direção-Geral do Território, na categoria de assistente operacional, do trabalhador Ricardo José Mourão Guilherme, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela supramencionada Lei 35/2014, com efeitos a 1 de novembro de 2020, mantendo o posicionamento remuneratório.
19 de novembro de 2020. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.
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