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Despacho 90/92, de 28 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [123], de 28.05.1992, Pág. 4876
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Sumário

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA CONDUCAO DE VEÍCULOS DO ESTADO, DAS DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA, DAS BOLSAS DE ESTUDO, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DAS MISSÕES AO ESTRANGEIRO, DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTRANGEIRO E DAS AJUDAS DE CUSTO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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